"WELFARE STATE", CRISE E GESTÃO DA CRISE – Parte 03

CRISE E CRISE DO "WELFARE STATE"
    Em geral, reconhece-se de partida que a crise econômica atual vem solapando as bases de financiamento dos gastos sociais: seja pela diminuição das receitas e/ou das contribuições sociais, provocadas pela redução da atividade econômica, seja pelas pressões advindas do desemprego crescente e da aceleração inflacionária, que elevam os custos e despesas sociais. Desta forma, os Estados vêm sendo cada vez mais incapazes ,de responder às exigências financeiras impostas pelos programas atuais.
    Entretanto, alguns autores tendem a dar um tratamento mais autônomo à questão da crise do Welfare State em relação à crise econômica geral.

O "WELFARE STATE" NÃO PASSA POR UMA VERDADEIRA CRISE; SOFRE ANTES UMA MUTAÇÃO EM SUA NATUREZA E OPERAÇÃO
    Esta é, principalmente, a tese comum aos progressistas, isto é, aqueles autores que, em que pesem suas divergências, partem do suposto valorativo da necessidade de se caminhar para graus cada vez menores de pobreza, desigualdade e injustiça social.
    Para alguns analistas, os problemas enfrentados atualmente pelo Estado Benefactor dizem respeito muito mais a pressões por sua mudança que propriamente a uma crise ou esgotamento de uma dada forma de intervenção social do Estado.

     A) Aparentemente, no próprio momento de consolidação de um complexo aparelho e programas estatais de benefícios sociais, estaria havendo pressões no sentido de minimizar tanto os graus de padronização e massificação das formas de atendimento, quanto o peso excessivo da estrutura estatal burocratizada, e centralizada, responsável pela definição e distribuição de bens e serviços. Tendência vista, aliás, pelos autores como positiva, pois estaria a prenunciar a passagem de um Estado do Bem-Estar para uma Sociedade do Bem-Estar, enfatizando pelo menos dois aspectos: a ampliação das margens de opção dos beneficiários — e, portanto, a proposição de conjuntos alternativos em cada programa — e a maior participação de organizações comunitárias e locais na gestão dos programas — ou seja, uma maior democratização.
    A maioria dos analistas da OCDE (OCDE, 1981) acredita que se o Welfare State enfrenta hoje problemas derivados da crise econômica — fundamentalmente pelo aspecto financeiro enfrenta também dificuldades específicas, que envolvem o questionamento da estrutura atual dos programas sociais. Estariam estes, de fato, promovendo maior eqüidade social? São capazes de responder aos problemas de desemprego e demandas sociais crescentes, nem sempre compatíveis? Têm efetivamente contribuído para uma performance positiva da economia?
    São inúmeras as divergências sobre estas questões, mas tanto os analistas da OCDE quanto outros (Hirschman, 1980; Sachs, 1982; Delcourt, 1982) apontam para a necessidade de se reexaminar as políticas sociais frente à crise e às pressões sociais e políticas no sentido de uma utilização mais humana, racional e democrática dos recursos, assim como de uma satisfação equilibrada das necessidades (Perrin, 1981).
    Se tais alterações se derem, o que poderá ocorrer a longo prazo será, então, a transformação em direção a uma Welfare Society, entendida enquanto uma estratégia mais descentralizada e diversificada, seja na concepção dos programas, seja na sua implementação e controle. A. H. Hasley (1981) indica que os limites atuais das finanças estatais, a complexidade atual das necessidades sociais e a abrangência dos interesses, incluindo o surgimento de aspirações e valores novos, constituem fatores todos a concorrer para esta mesma direção de transformação. 
     B)para outros observadores, também o problema é menos o de uma crise financeira dos programas sociais de governo e sim o da necessidade de reorientá-los no sentido de se constituírem, de fato, em mecanismos efetivos de solução dos problemas da pobreza e da desigualdade sociais, coisa que até o presente momento não lograram (ainda que se reconheça sua positividade social). Os problemas em geral apontados são: provisão inadequada para famílias de trabalhadores de baixa renda; incapacidade de estender aos que nunca trabalharam ou aos trabalhadores de tempo parcial os direitos e a proteção; discriminação contra mulheres e minorias; ênfase em políticas curativas e não preventivas na área da saúde (OIT, 1984; Holland, 1983; Berlinger, 1983). Também a ineficiência na redistribuição de renda é apontada: além de haver apenas a redistribuição horizontal, a maior parte dos benefícios vai para as camadas de renda mais altas (Delcourt, 1982), ou reforçam mesmo os padrões desiguais de estratificação social (Malloy, 1982). É necessário enfatizar que, no campo progressista, a crítica aos programas e a busca de medidas de reorientação estão, em geral, relacionadas com a "a vontade" de que deixem de ter apenas papel curativo ou de alívio à pobreza, mas adquiram papel preventivo e de solução das raízes da pobreza (Dobell, 1981; Sefer, 1981). Neste sentido, estas teses diferenciam-se das críticas à ineficiência levadas a cabo tanto por conservadores quanto por marxistas ou "radicais". 
    C) Finalmente, para uma determinada linha de análise, o desafio único que se coloca atualmente para os aparelhos de intervenção social dos Estados é o de se constituírem em estruturas menos vulneráveis às crises econômicas. É admitido pela maioria dos analistas que a estrutura de financiamento dos programas sociais é instabilizada num momento de crise econômica, (por declínio das receitas tributárias e/ou das contribuições e elevação das despesas). Nesse sentido, seria necessário repensar a estrutura de financiamento do conjunto dos programas. Além disso, questiona-se o impacto da estrutura atual de financiamento sobre os trabalhadores e as empresas: não só o sistema de contribuições sociais baseado principalmente na folha de salários parece cada vez mais insuficiente e perverso, como a própria estrutura tributária do Estado impõe ser repensada. Também tem sido assinalado o impacto negativo das contribuições sociais sobre os custos das empresas, principalmente a ameaça às empresas trabalho-intensivas, o que encorajaria a substituição de trabalho por capital: sugere-se, por exemplo, que as contribuições dos empregadores deveria basear-se no valor adicionado. Entretanto, em relação ao impacto econômico sobre o emprego e o investimento, as análises são inconclusivas, havendo prós e contras tanto da alteração da base das contribuições quanto da alteração da relação contribuições sociais versus tributo.
    Em relação às vantagens de programas baseados ou em contribuições ou em receita tributária, análises recentes da OIT enfatizam que o sistema de contribuições é melhor para programas cujos benefícios estão relacionados com o nível de rendimento anterior, enquanto o financiamento através de receita tributária é mais indicado para programas universais e homogêneos, de cobertura total.
    É certo que os problemas de financiamento dos programas sociais envolve a discussão das estruturas gerais de financiamento do Estado e também se reconhece os impactos distributivos e de alocações de recursos embutidos em estruturas determinadas de financiamento; entretanto, para a OIT, os argumentos econômicos não são e não podem ser decisivos para a escolha das formas de financiamento dos programas sociais (OIT, 1984).
    Vejamos agora a argumentação dos que afirmam, ao contrário, viver o Welfare Stacte uma efetiva crise, pela sua própria estrutura e funcionamento, ou pela sua relação com a crise econômica geral.