Resenha: “Meio ambiente e relações internacionais: a questão dos financiamentos” - Tullo Vigevani

Neste texto, Vigevani vai discutir como o tema “meio ambiente” começa a fazer parte da agenda internacional, e como, ao longo do tempo, esse tema se consolida e passa a ser um dos mais importantes na agenda e como isso ocorre no Brasil. Pode-se dividir o texto em quatro partes, que serão tratadas a seguir:

Na primeira parte de seu texto, o autor mostra, através de “uma reflexão teórica sobre relações internacionais” (p. 27), o que leva um tema a ser inserido na agenda internacional, o como isso se deu em relação ao meio ambiente.

O autor começa tratando da mudança na ordem internacional, que antes de 1985 era caracterizada pela bipolarização mundial e que passa a ser caracterizada por uma unificação. Nesse novo período tem-se uma universalização de regras que fogem ao plano econômico e passam a atuar também nas relações humanas e nas relações entre o homem e o meio. O meio ambiente aos poucos se incorporaria às regras hegemônicas. Porém existem países onde não é possível a adaptação a essas regras, derivando daí, a importância do conceito de regimes internacionais. Pode-se dizer que a “idéia de regime internacional liga-se certamente à capacidade que alguns ou muitos atores têm de elaborar procedimentos para a resolução de alguns problemas que, por consenso ou por arraste, acabam reconhecidos como de interesse geral” (p. 29). Os regimes internacionais são coorporativos.

Os regimes internacionais referentes a meio ambiente têm-se consolidado devido a alguns fatores, como a dificuldade de adquirir vantagens, enfrentadas por aqueles que não aderem ao regime.

Os valores e interesses que são levados em conta quando se constitui um regime internacional são os dos países mais forte, que tem maior poder, afirmando a soberania nacional. Assim, na questão do meio ambiente tem-se que equilibrar interesses, de modo a beneficiar os países mais fortes.

Em relação ao meio ambiente, um regime internacional avançado será aquele que oferecer uma visão aceitável para os custos da preservação.

As motivações que aceleram ou freiam a inserção de um determinado tema na agenda internacional são aquelas dos países mais poderosos, que levam em conta as regras hegemônicas, onde, quase sempre, esses países se beneficiam com o regime defendido por eles.

Na segunda parte do texto o autor discute como o tema meio ambiente se consolida e torna-se um dos pontos mais importantes da agenda internacional. Para isso ele descreve as várias conferências que foram feitas tendo o tema do meio ambiente como principal, mostrando seu potencial nas relações internacionais.

É a partir da década de 60 que tem início a preocupação de alguns países sobre a questão do meio ambiente, que começa a fazer parte das discussões internacionais, pois tinha-se um grande processo de crescimento e desenvolvimento dos países sem levar em conta as conseqüências ambientais. Disso tem-se a necessidade de criar uma estrutura institucional que tratasse da questão ambiental, levando em conta o desenvolvimento e a segurança. Para isso foi realizada a Conferência de Estocolmo, em 1972, e também foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no mesmo ano.

A Conferência de Estocolmo teve como objetivo discutir o que precisava ser feito para manter a Terra um lugar com condições para a vida humana de todos os tempos, tendo como prioridade encontrar soluções para a escassez dos recursos naturais, essa foi a primeira conferência que tinha como pressuposto a fragilidade do ecossistema. Ela foi um marco, pois introduziu o tema do meio ambiente nas relações internacionais.

O Clube de Roma elaborou dois relatórios de grande importância. O primeiro foi “Os Limites do Crescimento”, em 1974, que levou em conta as preocupações com a deterioração do meio ambiente devido ao crescimento industrial. Sua importância deveu-se ao colocar que era necessária uma mudança nos valores sociais, pois o meio ambiente era limitado de recursos, e se o comportamento humano não mudasse, conseqüências desastrosas aguardavam no futuro. O segundo relatório ficou conhecido como “RIO”, que tratava de encontrar uma nova ordem internacional que solucionasse as necessidades mais urgentes da época, tendo em vista a construção de um mundo melhor. Os dois relatórios foram importantes devido à declaração da necessidade da mudança do modelo de desenvolvimento que era seguido. Suas colocações deram base para a idéia de desenvolvimento sustentável, que foi retomada no Relatório Brundtland (10 anos mais tarde).

O Relatório Brundtland foi resultado de um estudo sobre as relações entre meio ambiente, desenvolvimento e segurança, realizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre os anos de 1983 e 1987, e tinha como objetivo a criação de estratégias ambientais que levassem ao desenvolvimento sustentável no futuro. Tinha uma preocupação que envolvia meio ambiente e economia, pois antes a preocupação era de que o crescimento da economia iria prejudicar o meio ambiente e agora, tinha-se que o desgaste do meio ambiente iria interferir no desenvolvimento econômico. Esse relatório visava a concordância entre as questões ambientais e o desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável se torna possível, pois é uma maneira de atender as necessidades atuais sem interferir no atendimento às necessidades das próximas gerações.

A ECO-92, foi de grande importância e teve como tema os recursos necessários à proteção ambiental. Resultou em três acordos: a Declaração do Rio, a Agenda 21 e a Convenção sobre Biodiversidade. As questões tratadas na ECO-92 foram importantes para os países em desenvolvimento, porém os acordos não foram inteiramente implementados, e as condições externas dificultam o avanço dos projetos.

Na terceira parte o autor discute algumas teorias vigentes sobre o tema da economia ambiental, mostrando o que é levado em conta na distribuição dos custos internacionais para a proteção ambiental, sua preocupação é perceber como a relação entre economia e meio ambiente vem sendo vista desde a década de 60. Para isso ele compara três posições usando a teoria de três autores: Richard Coase, A. C. Pigou e Mark Sagoff. O que há de semelhante nas três teorias é o fato de que é preciso da intervenção do Estado, de alguma forma, para resolver as questões do meio ambiente, mesmo sendo divergentes quanto à maneira com que o Estado deve agir.

As teses de Coase e Pigou tem em comum o reconhecimento de que o meio ambiente não tem como deixar de ser influenciado pela economia, tendo opiniões diferentes sobre o papel do Estado: “enquanto que os que se reconhecem como fazendo parte da primeira perspectiva encaram as livres forças do mercado como capazes de, quase por si só, chegar a acordos; já os que se identificam com a segunda posição acreditam que a intervenção estatal é necessária em certos casos para corrigir as ‘falhas’ do mercado e garantir a conservação dos recursos naturais” (p. 46), já a tese de Sagoff é bem diferente, para ele “a esfera econômica nada tem a fazer nos domínios da natureza, a qual possuiria valores ‘intrínsecos’ ou ‘implícitos’ que os homens deveriam ser obrigados a respeitar” (p. 46).

Vigevani relaciona as três teorias e as aproxima das quatro visões globais de Turner sobre o problema, que são visões globais: ”(1) orientada para o desenvolvimento dos recursos e crescimento, (2) de tutela dos recursos e crescimento controlado, (3) de conservação de recursos e crescimento limitado, (4) preservação extrema que prevê um crescimento zero” (p. 47). O autor relaciona a primeira visão à tese de Coase, a segunda à de Pigou e a quarta à de Sagoff.

Pode-se dizer que a relação entre meio ambiente e economia é inerente, e que mesmo não sendo inteiramente compatível, elas coexistem pacificamente.

Na quarta, e última, parte o autor visa mostrar os modestos resultados do Brasil no que diz respeito ao tema meio ambiente, nas relações internacionais.

Os países desenvolvidos contribuem com projetos ambientais, destinando uma parte do seu PIB para políticas ambientais. O que é visto, é que essas políticas têm sido úteis aos países desenvolvidos, pois geram bons rendimentos econômicos. Porém todos os acordos que foram feitos, nas mais variadas conferências sobre meio ambiente, não foram totalmente respeitados.

No Brasil, a política ambiental se desenvolveu através de inúmeros projetos de preservação do meio ambiente, feitos pelos presidentes de cada período, onde a estratégia governamental é de enfocar o investimento internacional para financiar a preservação ambiental. Porém, o Brasil encontra inúmeras dificuldades, como por exemplo, a deficiente administração no Brasil e a “pirataria intelectual”. Pode-se dizer que o problema de financiamentos para projetos de meio ambiente vem também da escassez dos investimentos estrangeiros, e da sua visão conservacionista.

O Brasil enfrenta o problema de dificuldade na transferência de recursos, mesmo com alguns projetos, há uma queda no interesse pela questão do meio ambiente.

Vigevani mostra como esta sendo tratada a questão ambiental no mundo desde a década de 60 até o período atual, e como isso evoluiu, fazendo isso através de teorias e de exemplos. Tem-se que a questão ambiental se insere na agenda internacional devido à preocupação que as pessoas passam a ter com o fim dos recursos naturais por causa, principalmente, do desenvolvimento industrial.

Estrutura e Dinâmica da Sociedade Contemporânea - 2003

Resenha: “Condição Pós-moderna” O fordismo (cap.. 8) - David Harvey

     No capítulo 8 (O fordismo) do livro “Condição pós-moderna”, David Harvey vai mostrar como se deu o fordismo, durante o período de expansão do pós-guerra, entre 1945 e 1973, que compreendia um conjunto de práticas de controle do trabalho, tecnologia, hábitos de consumo e configurações de poder econômico (conjunto este, que pode ser chamado fordista-keynesiano). A hipótese explorada pelo autor é a de que os eventos recentes são uma transição no regime de acumulação e no modo de regulamentação social e política a ele associado, e para desenvolvê-la recorre à linguagem da “escola da regulamentação”, que nada mais é do que “uma materialização do regime de acumulação, que toma a forma de normas, hábitos, leis, redes de regulamentação, etc., que garantem a unidade do processo”.

     O fordismo teve início em 1914 quando Henry Ford introduziu o dia de oito horas de trabalho por cinco dólares, porém o reconhecimento do fordismo se deu mais tarde. Ford reconhecia que a produção em massa (já estabelecida por Taylor – taylorismo) significava consumo em massa, e também um novo sistema de reprodução da força de trabalho, uma nova política de controle de gerência do trabalho, uma nova estética e uma nova psicologia, e assim, uma nova sociedade democrática, racionalizada, modernista e populista. Esse pensamento era inovador e era o que distinguia o fordismo do taylorismo. Apesar disso, o fordismo demorou para se estabelecer como um regime adulto (já que, mesmo tendo passado duas décadas, ainda se falava no fordismo em seu estado inicial). Isso porque Ford acreditava que essa sociedade poderia ser construída apenas com aplicação do poder corporativo, para ele não era só disciplinar o trabalhador, mas com renda e tempo de lazer suficientes, fazer com que esse trabalhador consumisse os produtos produzidos em massa (produzidos em quantidades cada vez maior). Assim, Ford chegou a aumentar os salários de seus trabalhadores no início da Grande Depressão, para que eles consumissem mais, mas isso não deu certo e foi preciso demitir funcionários e cortar salários. Para resolver essa crise do capitalismo foi necessárias o New Deal, estabelecido por Roosevelt, e a intervenção do Estado.

     O estabelecimento do fordismo durou meio século, e dependeu de inúmeras decisões individuais, corporativas, institucionais e estatais, que na maioria das vezes eram escolhas políticas para combater a crise do capitalismo e a Grande Depressão. No período entre-guerras, houve dois impedimentos principais ao fordismo: primeiro, as relações de classe no mundo capitalista não era propícia à aceitação de um sistema de produção que tinha como base à familiarização do trabalhador com longas horas de trabalho rotinizado, que exigia poucas habilidades manuais, com baixo controle sobre o projeto, o ritmo e a organização do processo produtivo, pelo trabalhador. Para acabar com essa barreira, foi preciso uma revolução das relações de classes, fazendo com que o fordismo se encaixasse e disseminasse na Europa. Segundo, a maneira e os mecanismos de intervenção estatal usados, para que isso mudasse, chegando a uma nova forma de uso do poder estatal, foi necessário conceber um novo modo de regulamentação e o acontecimento da crise do capitalismo na década de 30. Esse problema de uso do poder do Estado só foi resolvido em 1945, levando tornando o fordismo um regime de acumulação maduro. Desse modo, o fordismo tornou-se a base do período de expansão pós-guerra, entre 1945 e 1973.

     Esse período de expansão foi caracterizado por altas e estáveis taxas de crescimento econômico em países capitalistas avançados, aumento nos padrões de vida, contenção das crises e das ameaças de guerras, e preservação da democracia de massa. O fordismo se aliou ao keynesianismo,e o capitalismo teve um surto de expansões internacionalistas, alcançando o mundo todo e atraindo inúmeras nações e também um grande desenvolvimento industrial. Todo esse crescimento só foi possível devido à construção de novos poderes institucionais e pelos novos papéis assumidos, ambos pelo Estado, ao ajuste do capital corporativo em relação à lucratividade segura, aos novos papéis assumidos pelo trabalho organizado, em relação ao desempenho no mercado de trabalho e nos processos de produção.

     Para garantir o crescimento e o aumento do padrão de vida, ao mesmo tempo em que mantinha-se a estabilidade para a realização de lucros, utilizava-se o grande poder corporativo. O Estado se esforçava para controlar os ciclos econômicos, combinando políticas fiscais e monetárias, à medida que a produção de massa necessitava de estabilidade nas condições de demanda para continuar sendo lucrativa, assim o Estado investia em setores públicos, que era imprescindível para o crescimento da população e do consumo e também para garantir o relativo pleno emprego. A maneira como ocorria o intervencionismo estatal variava muito entre um Estado e outro. É interessante perceber como, governos nacionais tão diferentes ideologicamente, combinavam o estado de bem-estar social, a administração econômica keynesiana e o controle de relações de salário, para garantir o crescimento econômico e o aumento do padrão de vida da população.

     O fordismo pode ser visto como um modo de vida total, ele é um modo de regulação que envolve a acumulação e um estado de bem-estar social, e não apenas um modo de produção em massa. O fordismo dependia muito da ampliação dos fluxos de comércio mundial e de investimento internacional. Esse internacionalismo trouxe uma nova cultura internacional, apoiando-se em novas capacidades de reunir, avaliar e distribuir informação, a abertura do comércio internacional representou a globalização de matérias-primas baratas. A expansão internacional do fordismo se deu numa “conjuntura particular de regulamentação político-econômica mundial e uma configuração geopolítica em que os Estados Unidos dominavam por meio de um sistema bem distinto de alianças militares e relações de poder” (p. 132).

     Como nem todos eram atingidos pelos benefícios do fordismo, ocorre um descontentamento e insatisfação, por parte dos excluídos, mesmo no apogeu do sistema, produzindo sérias tensões sociais e fortes movimentos sociais. Era o Estado que suportava o crescente descontentamento, que chegava a gerar desordens por parte dos excluídos. O poder do Estado era legitimado, cada vez mais, em decorrência da capacidade de expandir os benefícios do fordismo a todos e de garantir as assistências públicas devida (saúde, educação, habitação), era disso que dependia o contínuo crescimento da produtividade, sendo, somente assim, viável o Estado keynesiano de bem-estar social. Também havia descontentamento cultural devido ao consumo padronizado. Todo esse descontentamento une-se e forma um movimento político-cultural durante o apogeu do sistema. Os países de Terceiro Mundo também se encontravam insatisfeitos com o fordismo, que prometia uma modernização, mas o que ocorria era uma degradação da cultura em troca de míseros ganhos em padrão de vida. Mesmo assim, o fordismo se manteve até 1973, conseguindo manter o padrão de expansão.

Estrutura e Dinâmica da Sociedade Contemporânea - 2003

Populismo e Nacional Desenvolvimentismo

Em 1930, principalmente por causa da crise da política de valorização do café ocorre a Revolução de 1930, que não se restringiu à este ano, mas é um conjunto de causas e efeitos que tem início na República café com leite. Se dá, principalmente, com a formação da Aliança Liberal, onde as oligarquias dissidentes do regime, que não têm interesses vinculados ao café, unem-se e lançam Getúlio Vargas à presidência contra o candidato do PRP, Júlio Prestes. A derrota de Getúlio aproximou-as dos tenentistas e o assassinato de João Pessoa, vice na chapa da Aliança Liberal, desencadeou a preparação do golpe final. Em 3 de outubro, começou a revolta e no dia 24, Washington Luís foi deposto, tendo início a Era Vargas.

A ditadura de Vargas criou o Ministério do Trabalho, os sindicatos urbanos e sua imagem de “pai dos pobres”. A política econômica da nova Era caminhou sobre duas pernas: a queima do café e a industrialização. Assim, nasceu o populismo de Getúlio: um regime baseado no Estado paternalista, nos sindicatos atrelados, numa política trabalhista e em projetos nacionalistas. O populismo vai de 1930, com a Revolução até o golpe de 1964.

Dentre os países em via de desenvolvimento, o modelo latino americano compreende um jogo de oposição entre setor tradicional (setor exportador- mercantil) e setor moderno ( grupos industriais, setores financeiro e massa urbana) cabendo ao Estado e à classe média a posição intermediária.

O pensamento político latino americano atribui às massas a função de dinamizar a ordem tradicional, as formas de mobilização e aspirações dessa massa foram chamadas de populismo e a política econômica dos setores urbano-industriais foi chamado de nacional-desenvolvimentismo. O desenvolvimento depende do encontro entre estes dois setores.

A industrialização priorizou o setor de base, através de empresas estatais montadas com financiamentos norte-americanos. O apoio do Brasil aos Aliados na II Guerra Mundial permitiu a industrialização pesada, mas custou o poder a Getúlio. Afinal, os mesmos militares que sustentavam a ditadura aqui foram mobilizados na luta contra o fascismo lá. O envio da Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Itália gerou a redemocratização, que derrubou um dos pilares do tripé de apoio do Estado Novo.

Em 1945, Getúlio concedeu a anistia política, viu surgirem novos partidos e convocou a Constituinte. Organizou o Movimento Queremista para apoiá-lo. Mas a conjuntura mundial desfavorável aos regimes ditatoriais e as pressões internas, civis e militares o levaram à renúncia no dia 29 de outubro. Termina o Estado Novo, mas não o populismo getulista.

A Constituinte de 1946 abriu a polêmica questão do desenvolvimento. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) defendia o nacionalismo radical, seu aliado Partido Social Democrático (PSD) advogava o desenvolvimento, enquanto a anti-populista União Democrática Nacional (UDN) preferia o desenvolvimento associado aos investimentos estrangeiros maciços no país.

No início da Guerra Fria, o governo Dutra cassou o PCB, legalizado em 1945, e fundou a Escola Superior de Guerra. Seu Plano SALTE estabeleceu saúde, alimentação, transporte e energia como prioridades de desenvolvimento, mas empréstimos e importações deram o tom se sua sugestão.

De volta ao poder pelo voto direto, Getúlio Vargas fundou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) com a função de gerenciar os investimentos nas empresas estatais. Para enfrentar a feroz oposição da UDN, liderada pelo deputado e jornalista Carlos Lacerda, os aliados do governo promoveram a campanha de “o petróleo é nosso” em 1953. Com a vitória e a fundação da Petrobrás, Vargas tinha forças para prosseguir seu projeto nacionalista. Porém em 24 de agosto Vargas se suicida.

A morte de Getúlio Vargas gerou tensão nas eleições promovidas pelo presidente Café Filho. A vitória de Juscelino Kubitschek (PSD) e João Goulart (PTB) foi contestada pela UDN. Em novembro de 1955, o Ministro da Guerra Lott, mobilizou o exército para garantir a posse de JK e Jango.

Dali nasceu o último governo estável do regime. JK tinha apoio dos dois maiores partidos, reunidos na aliança PSD/PTB, e dos militares, que atuaram de maneira convergente apoiando a política econômica do governo, colocando em prática o Plano de Metas. Nesse período o “nacionalismo getulista” é substituído pela ideologia desenvolvimentista. O slogan “50 anos e 5” orientou os investimentos em transportes, energia e indústria pesada. A indústria automobilística, a criação da SUDENE (Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste) e a construção da nova capital, em Brasília, consolidaram a popularidade de JK.

Mas o lado bom do crescimento econômico não encobriu os problemas resultantes do programa desenvolvimentista. A multiplicação da dívida externa, o disparo da inflação e a derrota da dobradinha PSD-PTB nas eleições presidenciais de 1960. O Plano de Metas mostrou que não pode haver desenvolvimento sem crescimento econômico, mas o contrário parece possível.

A literatura política diz que a formação do parque industrial levaria um setor empresarial ao processo político-econômico, assim como aconteceu nos países da Europa, atribuindo à burguesia nacional uma missão histórica. Mas essa visão não é sustentada quando se analisa o período JK. Então se supõe que: ou o projeto de desenvolvimento nacional é ideológico atribuindo à burguesia uma consciência que ela não tem; ou, existem obstáculos para que a burguesia tenha consciência dos seus interesses enquanto aliança desenvolvimentista.

Para o processo de formação das classes populares, a industrialização se deu enquanto o setor primário se reduzia, o terciário crescia e os empregos industriais se mantiveram, ou seja, formam-se num contexto de ocupações urbanas não industriais, porção estas em que se concentrava desemprego e subemprego. Esta situação dava margem a uma aliança desenvolvimentista porque favorecia as duas partes: trabalhador com aumento de oferta de emprego, e também o crescimento do setor industrial. A aliança permaneceria com a manutenção da vida dos trabalhadores e expansão do seu número, no entanto, enquanto o salário real se manteve o produto real cresceu, o que para FHC significa que havia possibilidade de os setores organizados da classe trabalhadora aceitassem a aliança.

Jânio Quadros, o candidato do “tostão contra o milhão”, teve uma ascensão meteórica na política. De vereador a presidente, explorou sempre seu formidável carisma como paladino da honestidade e da austeridade contra a corrupção. Chegou ao poder desprezando partidos e programas. Sua postura autoritária lhe custou caro. Diante das dívidas internas e externas herdadas do governo anterior, optou por uma política eqüidistante de comércio exterior. Pretendia estabelecer relações com países socialistas em plena Guerra Fria. Chocou-se frontalmente com a UDN, que o apoiara, e com os militares. A 25 de agosto de 1961, renunciou.

A renuncia de Jânio gerou uma crise entre os militares contrários e favoráveis à posse do vice João Goulart, a saída conciliatória foi o Parlamentarismo. Três Primeiros Ministros tentaram enfrentar a situação econômica agravada por greves e boicotes. No plebiscito de 1963, a República voltou ao Presidencialismo. Jango passou, então, à ofensiva contra a inflação, com o Plano Trienal. Propôs um amplo programa de reformas de base (agrária, tributária, educacional, etc..) e procurou limitar as remessas de lucros das empresas estrangeiras. Em resposta, as conspirações antipopulistas uniram militares, empresários dos Institutos de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES) e do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), a UDN e a Agência Central de Inteligência (CIA) e culminaram no Golpe Militar de 1964.

Com a queda de Goulart a concepção, que tinha por antagônica a burguesia nacional e os grupos estrangeiros, perde sentido, a grande empresa internacional substitui a estatal na ideologia desenvolvimentista-entreguista, a idéia de independência econômica foi substituído por interdependência. A política de entrega não é uma insensatez dos países subdesenvolvidos visto o problema da perspectiva do interesse de classe.

Trabalho final Estado e Sociedade do Brasil - 2003

Infra-estrutura e Superestrura – Karl Marx

• Marx estuda a obra de Hegel (Filosofia do Direito).
• para Hegel o Estado é perfeito.
• Marx leu a obra de Hegel e teve conclusões diferentes: condições matériais (“sociedade civil”), para explicar o Estado tem-se que sair do Estado (ver de fora).
• as relações jurídicas, bem como as formas do Estado, não podem ser explicadas por si mesmas, nem pela chamada evolução geral do espírito humano. Essas relações tem suas raízes nas condições materiais de existência (sociedade civil).
• a anatomia da sociedade deve ser procurada na Economia Política.
• na produção social da própria existência, os homens entram em relações determinadas, necessárias, independentes de sua vontade, estas relações de produção correspondem a um grau determinado de desenvolvimento de suas forças produtivas materiais. O conjunto dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade.
• não é a consciência dos homens que determina a realidade e sim a realidade social que determina sua consciência.
• é preciso explicar esta consciência pelas contradições da vida material, pelo conflito que existe entre as forças produtivas sociais e as relações de produção.
• as relações de produção burguesas são a última forma antagônica do processo de produção social.

Fichamento para aula de Introdução à Ciência Política – 2002

Sobre a crítica da Filosofia do direito de Hegel – Karl Marx

O que é uma instituição social? – Berger e Berger

• instituição –> padrão de controle / programação da conduta individual imposta pela sociedade.
  • no sentido usual –> uma organização que abranja pessoas
  • ou as grandes entidades sociais.
  • sob perspectiva sociológica, o termo não tem esse mesmo significado.
• a linguagem é uma instituição fundamental.
• a linguagem: objetivação da realidade
  • a interpretação e justificação da realidade.
• as instituições são experimentadas como algo dotado de realidade exterior (algo situado fora do indivíduo).
• as instituições são dotadas de força coercitiva.
• o poder essencial que a instituição exerce sobre o indivíduo consiste justamente no fato de que a mesma tem existência objetiva e não pode ser afastada por ele.
• as instituições tem uma autoridade moral. Invocam um direito à legitimidade.
• as instituições tem a qualidade da historicidade.

Fichamento para aula de Introdução à Sociologia – 2002

Sociologia e Sociedade – Berger e Berger

O impensável aconteceu

O Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição.

Boaventura de Sousa Santos*

A palavra não aparece na mídia norte-americana, mas é disso que se trata: nacionalização. Perante as falências ocorridas, anunciadas ou iminentes de importantes bancos de investimento, das duas maiores sociedades hipotecárias do país e da maior seguradora do mundo, o governo dos EUA decidiu assumir o controle direto de uma parte importante do sistema financeiro.

A medida não é inédita pois o Governo interveio em outros momentos de crise profunda: em 1792 (no mandato do primeiro presidente do país), em 1907 (neste caso, o papel central na resolução da crise coube ao grande banco de então, J.P. Morgan, hoje, Morgan Stanley, também em risco), em 1929 (a grande depressão que durou até à Segunda Guerra Mundial: em 1933, 1000 norte-americanos por dia perdiam as suas casas a favor dos bancos) e 1985 (a crise das sociedades de poupança).

O que é novo na intervenção em curso é a sua magnitude e o fato de ela ocorrer ao fim de trinta anos de evangelização neoliberal conduzida com mão de ferro a nível global pelos EUA e pelas instituições financeiras por eles controladas, FMI e o Banco Mundial: mercados livres e, porque livres, eficientes; privatizações; desregulamentação; Estado fora da economia porque inerentemente corrupto e ineficiente; eliminação de restrições à acumulação de riqueza e à correspondente produção de miséria social.

Foi com estas receitas que se “resolveram” as crises financeiras da América Latina e da Ásia e que se impuseram ajustamentos estruturais em dezenas de países. Foi também com elas que milhões de pessoas foram lançadas no desemprego, perderam as suas terras ou os seus direitos laborais, tiveram de emigrar.

À luz disto, o impensável aconteceu: o Estado deixou de ser o problema para voltar a ser a solução; cada país tem o direito de fazer prevalecer o que entende ser o interesse nacional contra os ditames da globalização; o mercado não é, por si, racional e eficiente, apenas sabe racionalizar a sua irracionalidade e ineficiência enquanto estas não atingirem o nível de auto-destruição; o capital tem sempre o Estado à sua disposição e, consoante os ciclos, ora por via da regulação ora por via da desregulação. Esta não é a crise final do capitalismo e, mesmo se fosse, talvez a esquerda não soubesse o que fazer dela, tão generalizada foi a sua conversão ao evangelho neoliberal.

Muito continuará como dantes: o espirito individualista, egoísta e anti-social que anima o capitalismo; o fato de que a fatura das crises é sempre paga por quem nada contribuiu para elas, a esmagadora maioria dos cidadãos, já que é com seu dinheiro que o Estado intervém e muitos perdem o emprego, a casa e a pensão.

Mas muito mais mudará. Primeiro, o declínio dos EUA como potência mundial atinge um novo patamar. Este país acaba de ser vítima das armas de destruição financeira maciça com que agrediu tantos países nas últimas décadas e a decisão “soberana” de se defender foi afinal induzida pela pressão dos seus credores estrangeiros (sobretudo chineses) que ameaçaram com uma fuga que seria devastadora para o atual american way of life.

Segundo, o FMI e o Banco Mundial deixaram de ter qualquer autoridade para impor as suas receitas, pois sempre usaram como bitola uma economia que se revela agora fantasma. A hipocrisia dos critérios duplos (uns válidos para os países do Norte global e outros válidos para os países do Sul global) está exposta com uma crueza chocante. Daqui em diante, a primazia do interesse nacional pode ditar, não só proteção e regulação específicas, como também taxas de juro subsidiadas para apoiar indústrias em perigo (como as que o Congresso dos EUA acaba de aprovar para o setor automóvel).

Não estamos perante uma desglobalização mas estamos certamente perante uma nova globalização pós-neoliberal internamente muito mais diversificada. Emergem novos regionalismos, já hoje presentes na África e na Ásia mas sobretudo importantes na América Latina, como o agora consolidado com a criação da União das Nações Sul-Americanas e do Banco do Sul. Por sua vez, a União Européia, o regionalismo mais avançado, terá que mudar o curso neoliberal da atual Comissão sob pena de ter o mesmo destino dos EUA.

Terceiro, as políticas de privatização da segurança social ficam desacreditadas: é eticamente monstruoso que seja possível acumular lucros fabulosos com o dinheiro de milhões trabalhadores humildes e abandonar estes à sua sorte quando a especulação dá errado. Quarto, o Estado que regressa como solução é o mesmo Estado que foi moral e institucionalmente destruído pelo neoliberalismo, o qual tudo fez para que sua profecia se cumprisse: transformar o Estado num antro de corrupção.

Isto significa que se o Estado não for profundamente reformado e democratizado em breve será, agora sim, um problema sem solução. Quinto, as mudanças na globalização hegemônica vão provocar mudanças na globalização dos movimentos sociais que vão certamente se refletir no Fórum Social Mundial: a nova centralidade das lutas nacionais e regionais; as relações com Estados e partidos progressistas e as lutas pela refundação democrática do Estado; contradições entre classes nacionais e transnacionais e as políticas de alianças.

* Boaventura de Sousa Santos é sociólogo e professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Portugal).

O impensável aconteceu – Boaventura de Souza Santos

Teorias da Globalização – Otávio Ianni

Idéias Principais:

• o centro do mundo não é mais voltado só ao indivíduo.
• a Terra mundializou-se de tal maneira que o globo deixou de ser uma figura astronômica para adquirir mais plenamente sua significação histórica, mas essa idéias abala modos de ser, pensar, fabular.
• uma conotação surpreendente da modernidade, na época da globalização: o declínio do indivíduo.
• o inglês é o idioma universal.
• as metáforas desvendam traços fundamentais das configurações e movimentos da sociedade global. Ajuda a compreender e explicar.

Fichamento para aula Introdução à Sociologia (2002)

Texto vinculado: Globalização: Novo paradigma das ciências sociais

Fichamento: Memória da Independência: Marco e Representação Simbólica

• Sete de setembro: marco fundante da nacionalidade brasileira.
• Grito do Ipiranga = ato inconteste de proclamação da independência do Brasil.
• Intrigante a ausência, na documentação referente, de registro sobre o Grito do Ipiranga no 7 de setembro de 1822 como sendo o ato de proclamação da independência.
• A dimensão simbólica da data mostra o nível das divergências entre as diferentes concepções de sistema de sistema de governo representativo e soberania nacional, mostrando o sentido dos conflitos existentes na sociedade na época referida.
• Brasil é sede da monarquia Portuguesa desde 1808, continua com o modelo de emancipação Reino Unido) instituído em 1815.
• 1820 –> revolução liberal em Portugal “acaba” com o modelo de emancipação.
• Com as divergências entre Portugal e Brasil, começa a pressão dos setores dominantes para a independência do Brasil.
• em outubro de 1822, Londres publica a independência do Brasil pelo tratado de 1º de agosto.
• Pernambuco tinha postura independente em relação às diretrizes das cortes do Rio de Janeiro e de Lisboa, mas defendia os princípios constitucionais adotados por estas.
• a determinação pela “independência absoluta” aparece mais explicitada na carta de D. Pedro I ao pai, datada de 22 de setembro.
• Em realidade, não se encontra nos registros da época, nenhuma referência sobre o acontecimento em questão.
• 12 de outubro –> aclamação de D. Pedro imperador constitucional do Brasil e proclamando sua independência.
• apenas em maio de 1823 D. Pedro afirmava que teria sido ele próprio responsável pela decisão da independência.
• 7 de setembro de 1825 –> assinatura do término do Tratado de Paz e Aliança.
• O Sete de Setembro tornou-se símbolo da independência, através de jornais que publicaram que o fim do tratado em 7 de setembro de 1825 era aniversário da independência; através do diário de viagem de Maria Graham; a descrição de Pe. Belchior.
• As incoerências sobre o Grito do Ipiranga foram relevadas a “sinais naturais”, provocados pela distância do tempo.
• Também a obra de José da Silva Lisboa ajuda a “formar” o sete de setembro.
• Mesmo com o desgaste da imagem de D. Pedro e sua abdicação, o sete de setembro continuou como data heróica.
• Até 1822 o calendário de feriados era baseado no catolicismo, com a monarquia muda o calendário.
• História é “uma representação simbólica” para legitimar o poder com: 22 de abril (descobrimento); 7 de setembro (independência) e 15 de novembro (Proclamação da República).
• apesar das contradições existentes, o 7 de setembro se firma como marco histórico da independência.

Fichamento para aula de Introdução à História (2002)

LYRA, Maria de Lourdes Vianna – Memória da Independência: Marco e Representação Simbólica. In: Revista Brasileira de História. São Paulo: Contexto. 1995. pág.: 175-177.

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