Cidadania e Justiça (pref., caps. 1,2,4) – Wanderley Guilherme dos Santos

Título: CIDADANIA E JUSTIÇA - A POLÍTICA SOCIAL NA ORDEM BRASILEIRA (prefácio, cap: 1,2,4)
Autor: Wanderley Guilherme dos Santos
Editora: Campus Ltda.
Páginas: 140
Ano: 1979
Tipo: Livro

- Tese -> é o comportamento dos atores sociais que promove a mudança na ordem social numa relação mutua de influências conflitivas.
- Método -> observação do exercício do poder e do conflito na distribuição de recursos e benefícios no contexto da ordem política autoritária no Brasil.
- interferência do governo no regulamento das relações sociais.
- predominância da ideologia capitalista, mercantil para a formulação contratual submetidas ao código de direito privado.
    O autor coloca que a ordem social é regulada por um sistema estável de causalidades, aberto a variações produzidas por fontes autônomas, e que a lógica de apreensão deste sistema está contaminada pelo arbítrio da subjetividade contida na definição dos conceitos. A ordem social não é, produz-se, e produz-se como resultado permanentemente em suspenso do conflito sobre aquilo que os diversos atores sociais supõe que ela deva ser.
- conflito teórico que movimenta as alterações da ordem social estão incutidos nas relações entre acumulação e equidade.
    Acumulação -> foi a razão da tentativa de regulamentar do trabalho no Brasil. É a combinação de cada categoria profissional para o processo de crescimento que é sinalizada pelo diferencial dos salários.
    Equidade -> distribuição de benefícios proporcionais à contribuição já realizadas.
- os programas sociais buscam convergências entre a política de bem-estar e as variações no nível de riqueza.
    A análise de Políticas Públicas trata da temática clássica das teorias sociais. O autor busca mostrar o dilema entre o exercício do poder e da expressão do conflito na distribuição de custos e benefícios sociais, num contexto político autoritário.
    A tendência universal da política de bem-estar é iniciar-se com programas relativos a acidentes de trabalho, expandindo-se para a cobertura da velhice, invalidez e dependentes, depois, doença e maternidade, alargando-se para abonos familiares, para chegar ao seguro desemprego (no Brasil ocorre exatamente assim). Não se pretende alcançar uma sociedade perfeitamente igualitária, mas que a igualdade se restrinja ao acesso aos recursos necessários à todos os cidadãos.
- Lei Eloy Chaves -> marco para o início das normas sociais no Brasil.
- Legislação de 1934 -> ordem econômica e social sob a égide do Estado. Fim da ideologia do laissez-faire. Intervenção e estimulação da economia LF = organização afastada das atividades econômicas levando-se em conta uma elite altamente coercitiva.
- cidadania relacionada à categoria profissional. Com isso desenvolve-se um novo ator social responsável por demandas populacionais: movimento sindical.
    Mesmo com o movimento sindical, seus pedidos só se realizaram com o início de uma política social (previdenciária), com exceção da regulamentação por acidentes de trabalho.
- com a Revolução de 30 -> reengenharia da Instituição através da reorganização do processo acumulativo que irá se inserir na ordem social brasileira tendo repercussão na vida cívica.
- Conceito chave: CIDADANIA -> um sistema de estratificação ocupacional definido por normas legais.
- houve uma adequação. As relações legalizadas mantiveram interesses da elite que se concentrou nos núcleos administrativos do Ministério do Trabalho e dos sindicatos.
- ser cidadão significa estar dentro do processo produtivo. Juridicamente isso estava refletido no contrato e na carteira de trabalho.
- conflito passa para o plano social levando à necessidade de administração autoritária culminando no Golpe de 64.
    O autor mostra a evolução dos direitos e benefícios, através da criação e reformulação de leis e decretos ao longo dos anos, tendo em mente a conciliação entre equidade e acumulação. Percebe-se que os direitos são originados em setores trabalhistas e com o tempo expandem-se á toda sociedade. Mostra também como foram criadas as instituições e como elas se modificaram e desenvolveram. (os direitos vem de um setor – os trabalhadores – e passam para toda a sociedade).
-> CIDADANIA REGULADA: conceito de cidadania cujas raízes encontram-se, não num código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, onde este sistema é definido por norma legal. São cidadãos todos aqueles membros da comunidade que estão localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, reconhecido por lei. Aqueles cuja ocupação a lei desconhecem, tornam-se pré-cidadãos.
    São as leis, o Estado, o trabalho, que diz quem é ou não é cidadão. É essa associação cidadania-ocupação que gera o conceito de marginalidade e de trabalho informal, posteriormente.
-> 1932: instituiu-se a carteira de trabalho, onde fixava-se a profissão do trabalhador e era um meio de garantir os direitos.
    Os direitos à cidadania deve-se a três parâmetros: regulamentação das profissões, a carteira de trabalho e o sindicato público. Os direitos dos cidadãos são decorrentes dos direitos das profissões e as profissões só existem via regulamentação estatal. Com essa reestruturação, o Estado volta-se para a política social, e a ordem da cidadania regulada gerada irá condicionar o sistema de desigualdades decorrente da política oficial de previdência e o desenvolvimento de um conflito político e intra-burocrático.
    Quando o governo volta-se para a política previdenciária, tem-se a necessidade de administração governamental em benefício dos cidadãos, que deixava de ser restrita à grupos específicos, para que ocorra reivindicações era preciso que o Estado reconhecesse a legitimidade da categoria demandante. É o Estado que deve satisfação aos cidadãos, e é ele que decide quem é ou não cidadão, via profissão.
    Tem-se a desigualdade de benefícios previdenciários devido à estratificação em categorias profissionais, admitindo tratamento diferenciado em termos de salários.
    As pessoas tentam “melhorar” em suas profissões, e quem não tem sua profissão reconhecida pelo Estado, tenta essa regulamentação.

Resumo para Monografia - ano: 2005