O segundo governo Vargas, 1951 – 1954: democracia, partidos e crise política – Maria Celina D’Araújo

Cap. IV: A Política Institucional e o Discurso Eleitoral de Vargas

• É necessário saber o q um governo pretende, quais são seus propósitos e em q termos deseja implementa-los p/ q se entendam os impasses e problemas enfrentados; é necessário refletir principalmente p/ quem está sendo dirigida a atenção governamental;
• Tanto a nível interno como a nível internacional, várias transformações ocorreram após a 2ª Guerra Mundial; no Brasil, os padrões de comportamento político foram alterados buscando uma adequação às regras da democracia representativa; por imposições da política externa, o país fora empurrado a inserir-se de uma vez dentro da esfera de influência norte-americana;
• O atributo + marcado desse Governo foi o do nacionalismo; este Governo estaria + próximo dos interesses econômicos conservadores numa 1ª fase, passando p/ uma atuação + popular na 2ª metade do período;
• Qualquer sistema p/ se investigar o perfil dessa administração deverá passar pela peneira de uma análise política q leve em consideração os tipos de aliança e de compromissos institucionais q o Governo poderia implementar;
• A instabilidade desse Governo e a origem da situação de crise q se observa desde os 1ºs momentos remetem-se à ausência de uma proposta política q redunde num revigoramento das instituições.

1) A ausência de compromissos políticos institucionais:
A candidatura de Vargas p/ ele surgia de um apelo popular direto e da incapacidade do sistema partidário de gerar uma solução + adequada às necessidades nacionais; não sendo sua candidatura fruto de um acordo partidário do qual tivesse participado, Vargas a apresentava como solução inevitável diante das indecisões e intransigências dos partidos; a candidatura Vargas seria também um produto do seu empenho num programa de governo em defesa da conciliação geral;

• O candidato Vargas apresentava como trunfo lisonjeiro o fato de nada ter reivindicado p/ si e isso o legitimava diretamente junto às massas; o notório caráter popular da candidatura Vargas era a saída política a pesar dos partidos;
• A forma como é encaminhado o processo sucessório até a definição dos nomes q efetivamente concorrerão à eleição é muito propícia ao tipo de imagem q interessa a Vargas construir naquele momento;
• Se os partidos conservadores tivessem chegado consensualmente a um candidato e a uma proposta de governo capazes de fazer frente aos interesses majoritários das forças políticas dominantes e de amplos setores do eleitorado, isso significaria q o “getulismo” havia deixado de ser um entrave ao desenlace das ações políticas;
• Conforme as legendas q compõem o Acordo Interpartidário tal tarefa, a intenção de reduzir o getulismo a uma ficção ou a uma expressão política secundária transforma-se num recurso político contrário a elas próprias;
• A tônica política q passa a dar corpo e identidade à candidatura Vargas é sua postura apartidária ou antipartidária, se isso lhe faculta uma comunicação + direta c/ o eleitorado, contribui muito p/ a instabilidade de sue Governo pois, numa sociedade regida pelo sistema representativo, faz-se política apesar dos partidos, mas ñ se governa s/ um mínimo de estabilidade na articulação partidária;
• O caráter personalista de uma candidatura q afirma ñ buscar benefícios pessoais será o principal trunfo p/ q Vargas se apresente, s/ mediações, ao eleitorado, na busca de seu referendo; as obrigações políticas de Vargas se diluem conforme o compromisso q procura entabular deverá dar-se numa relação direta c/ o “povo” e c/ a “Nação”;
• Ao contrário dos outros candidatos, q através de seus respectivos partidos se dizem também representantes dos reais interesses do povo, Vargas se apresenta como um predestinado a dirigir a nação, apesar do jogo partidário;
• Vargas vai marcando sua presença pessoal junto ao eleitorado, s/ definir os meios políticos através dos quais pretende atender a compromissos tão vagos e tão amplos; se esse não-comprometimento, enquanto apelo político, têm sua eficácia, gera descontentamentos e incertezas, uma vez q ficam indefinidos os agentes específicos a serem responsabilizados quando da cobrança de sua promessas;
• A representação de interesses se faz c/ o predomínio do “interesse nacional”, em detrimento dos interesses particularistas de classes;
• A Rep. populista dá ênfase aos vínculos diretos do governante c/ o povo e c/ a nação, em prejuízo da legitimidade dos partidos e dos interesses classistas e setoriais; isto é levado até as últimas conseqüências durante o Estado Novo, qdo se explicita definitivamente o preconceito contra a representação política dos interesse privados;
• A partir de 1946, as cúpulas em princípio + envolvidas c/ as grandes questões do país, tornam-se + independentes em relação ao eleitorado; esse vínculo diluído entre cúpula e base faz c/ q os dirigentes se sintam + à vontade p/ manipular categorias como o interesse geral, a nação e o povo;
• As indicações p/ a Presidência partiam das cúpulas partidárias, e os presidentes viam-se obrigados a beneficiar os líderes q os tinham apoiado e as atuações presidenciais mantinham grande autonomia em relação aos partidos; a liderança pessoal do Presidente e seu descompromisso p/ c/ os partidos passaram a ser questionados pelas cúpulas políticas.

2) Formas legítimas de participação – trabalhismo e estrutura sindical:
O apartidarismo de Vargas inclui referências concretas a mecanismos alternativos de participação política – sua preocupação é a de recuperar o trabalhismo e os sindicatos enquanto instrumentos básicos p/ levar adiante sua proposta de Governo a nível da campanha, na problemática social;

• Foi durante o Governo Vargas q os trabalhadores passaram a ser considerados cidadãos – garantia legal de existência de organizações sindicais e direitos e deveres trabalhistas devidamente regulamentados em leis; o trabalhador-cidadão ainda continuava numa categoria restrita aos trabalhadores industriais;
• O trabalhismo p/ Vargas constitui-se em meio e fim – anuncia a justeza e a necessidade da harmonia entre as classes e a ampliação do bem-estar geral (condições fundamentais p/ um desenvolvimento eficaz e pacífico da ordem social); o trabalhismo getulista retém a idéia de q todos devem participar da construção da nação e assim ñ teria atritos e contradições pois todas as funções produtivas se complementariam na troca geral da sociedade;
• A política trabalhista é contrária à luta de classes pq na sociedade ñ há classes e sim homens com os mesmos deveres e as mesmas necessidades; o trabalhismo privilegia o aspecto social, a redenção do homem enquanto ser c/ direito á vida e ao conforto;
• Se Vargas defende a necessidade de os trabalhadores participarem dos sindicatos p/ defenderem seus interesses de forma legítima, ñ questiona a subordinação e os limites da estrutura sindical impostos pelo Estado; p/ Vargas a sociedade moderna aspira o trabalhismo (harmonia entre todas as classes, a democracia c/ base no trabalho e no bem-estar do povo) e precisa-se chegar a um meio termo, à eliminação dos extremos através da reformulação das regras q regem a sociedade;
• Cabe ao Estado, em nome dos interesse comuns, ditar as limitações da ação sindical, s/ contudo recorrer aos poderes de controle q detém; no período de 1946-1950 a repressão sindical foi muito acentuada e segundo Thomas Skidmore, ñ só a Confederação dos Trabalhadores do Brasil (1946) é declarada ilegal, como 143 dos 944 sindicatos existentes sofrem intervenção a pretexto da eliminação de elementos extremistas; Weffort aponta q essa prática atingiu centenas de sindicatos qdo começou um “processo de congelamento das atividades sindicais q deveria durar até as novas eleições em 1950”; outros dispositivos além da intervenção foram acionados contra os sindicatos;
• Segundo Vargas, esses acontecimentos vieram arruinar a cidadania adquirida pelo trabalhador no período 1930-1945, significando um retrocesso nas conquistas sociais de grande parte da população brasileira; a liberdade sindical limita-se ao direito de o trabalhador se ver representado pelo seu sindicato, ñ significando > autonomia sindical; dar autonomia aos sindicatos significaria admitir a existência de interesses objetivos e distintos dentro da sociedade, q ñ se juntariam c/ a política posta em prática pelo Estado, demandando formas independentes de organização e de luta;
• Propõe-se liberdade á obediência das normas, tais como estabelecidas; os ditames q levaram à vinculação dos sindicatos ao Estado ñ podiam entrar em pauta pois isso implicaria questionar o formato e os objetivos da organização estatal, em cuja colaboração a participação de Vargas fora direta;
• Vargas considera q a legislação trabalhista constituiu uma revolução social, desencadeada p/ responder aos novos imperativos da vida nacional; embora negasse sua existência real, Vargas referia-se freqüentemente as classes sociais e a inexistência destas decorria da inexistência de oposições antagônicas na sociedade q configurassem grupamentos política, social e economicamente distintos; entendia q era o sindicato a 1ª instância organizacional p/ a expressão de demandas por direitos do trabalhador;
• Um instrumento eficaz na luta contra o comunismo era o fato de os sindicatos estarem vinculados ao aparelho estatal; comunismo e trabalhismo são concepções excludentes e a assistência social nada tem de comunizante;
• Uma nação bem estruturada estaria apta a propiciar melhorias sociais p/ seus cidadãos, desde q a ação governamental estivesse orientada p/ tal; ñ bastaria crescer economicamente, mas qualificar as bases desse crescimento p/ q a nova riqueza gerada pudesse ser dirigida e orientada no sentido dos interesses dos brasileiros; a “batalha da produção” era traduzida numa batalha nacional;
• Desenvolvimento, nacionalismo e populismo permeiam a natureza dos objetivos apresentados em campanha, qto à assistência social e aos direitos do trabalho; o plano de Vargas inclui melhoria das condições de vida de todos os brasileiros, aumentos do salário mínimo, extensão ao campo da legislação social, atendimento aos menos favorecidos e modernização da assistência social; Vargas pretende elevar todos os trabalhadores brasileiros à categoria de cidadãos p/ os quais o Estado ñ poderá representar apenas o cumprimento de deveres;
• A política social e trabalhista de Vargas enquadrava-se dentro de uma concepção centralizadora de Estado, onde ñ haveria interesses próprios e particulares a defender; os governantes eram vistos como defensores dos interesses + gerais da sociedade, q seriam realizados através de uma atuação imparcial; as camadas populares ficariam excluídas do processo político; todo discurso de Vargas em defesa do trabalhismo era uma forma indireta de reduzir a massa dos trabalhadores a uma posição politicamente secundária, desvinculada de uma inserção partidária + sólida e atrelada a sindicatos cuja atuação se dava na medida do consentimento do Estado – o discurso trabalhista pode ser interpretado como justificativa ideológica p/ restringir a participação política e ainda como um posicionamento claro de deslegitimação do sistema partidário.

3.)    A defesa econômica dos interesses da nação:
O Governo Dutra ñ soubera continuar a obra iniciada por seu governo, nem soubera zelar pela riqueza pública acumulada pelo Brasil durante a guerra, o q transformara em credor das grandes nações industriais do mundo; a situação financeira e econômica do Brasil estaria à beira do caótico, confirmando a incompetência do Governo e seu alheamento p/ c/ os interesses nacionais; uma obra visando o bem-estar social implicaria, portanto, a reconstrução do patrimônio aniquilado e a correção das distorções; era preciso inaugurar uma nova etapa, baseada na independência do país frente aos grandes produtores mundiais;

• Se o caráter atribuído pelo candidato à ação estatal não configura um modelo intervencionista, nota-se que aos poderes públicos é conferida uma capacidade de regulação de incentivo bem grande em relação à produção e à comercialização; sua ênfase na industrialização recai sobre a necessidade da defesa nacional;
• A condição p/ o Brasil sair de seu estágio deficitário de exportador de matérias-primas seria a concentração de esforços no sentido de ampliar a produção de sua força motriz – petróleo, carvão, energia elétrica – e desenvolver a indústria de álcalis; ñ basta equipar tecnicamente a produção agrícola pois é necessário atentar p/ as formas de organização dessa produção;
• É apresentada como legítima a intervenção do Estado na fixação de limites de concessão ao latifúndio improdutivo, e acena-se c/ a indenização aos proprietários e a distribuição gratuita dessas terras entre os agricultores pobres; a conotação nacionalista de q se reveste a análise dos problemas econômicos soma-se à disposição de resolver questões sérias e delicadas; em plena disputa entre os EUA e URSS, Vargas optava por um desenvolvimento autônomo e independente, ñ-subordinado ou alinhado diretamente a qualquer potência econômica internacional;
• A decisão de implementar qualquer reforma na área na questão da posse de terra só poderia ser tomada mediante a certeza de amplo apoio de setores econômicos e políticos, e um hábil desempenho no jogo do poder; o Brasil teve q ceder aos interesses dos EUA e a trajetória do Governo no plano econômico é marcada por contradições constantes as quais agravam as dificuldades p/ uma composição política e tornam o Governo vulnerável a críticas de todos os lados.    

4.)    Conciliação entre os interesses externos e os imperativos nacionais:
P/ o candidato Vargas, a política externa brasileira deveria seguir as linhas adotadas na fase q antecedeu a entrada do país na guerra; no caso brasileiro seria necessário valorizar sua rela importância enquanto nação suscetível a interferências mundiais, mas c/ gde poder de interferência;

• O Brasil deveria estar orientado p/ a preservação da paz entre as nações mas isto ñ podia implicar uma política q reproduzisse uma situação de sujeições e dependências entre governos; era importante q o Br. se voltasse p a Europa, aumentando a importação e a exportação c/ os países desse continente, pois deles dependia gde parte do sucesso q à política de união viesse a obter;
• A complexidade e os múltiplos efeitos das questões externas acabam por afetar todos os países, ñ havendo, em certos momentos, possibilidade de omissão; a prática governamental ñ consegue realizar as metas colocadas na campanha qto à autonomia e à independência brasileiras.
• A partir do novo populismo getulismo é possível entender melhor as ambigüidades e a instabilidade de um Gov. q , assentado em declarações de princípios tidas como democráticas,  ñ consegue desfrutar o aperfeiçoamento das instituições políticas; poderíamos dizer q foi um Gov. desmobilizante, visto q a mobilização q pudesse existir nas camadas populares ñ foi canalizada no sentido de uma > participação voltada p/ o fortalecimento da democracia; o getulismo manteve um apelo político ñ-organizativo, pois sua conclamação aos trabalhadores era feita a partir da imagem de Vargas como “pai dos pobres”, e essa pregação paternalista excluía formas independentes e autônomas de expressão de interesses.

Fichamento de História Social do Brasil – ano 2003