Plano de Metas, PAEG e II PND

Juscelino Kubitschek implanta o Plano de Metas, onde o Estado consegue articular grandes somas de investimentos privados, destinados às áreas como indústria automobilística, construção naval e aeronáutica. A ideologia, na época, era que se precisava investir em industrialização para escapar do subdesenvolvimento.

O plano de metas continha 31 metas a serem atingidas e a construção de Brasília, que seria prioridade. Os setores que receberam mais financiamento do governo, foram o de energia, transporte e siderurgia, já os subsídios e estímulos eram destinados às outros setores.

O Plano de Metas dava tratamento preferencial ao capital estrangeiro, estimulava a acumulação privada na participação do Estado na formação de capital, e estimulou o crédito privado constituído por empréstimos de curto prazo. O Plano de Metas, deve seu sucesso ao grande crescimento do departamento produtor de bens de capital e departamentos de bens de consumo duráveis.

O crescimento industrial, no inicio do governo JK, era financiado por empresas estatais, capital privado estrangeiro e capital privado nacional. Ocorreu a oligopolização da economia brasileira. A participação do capital estrangeiro também é introduzida na manufatura brasileira. As grandes empresas oligopolistas dos EUA, Japão e Europa começam a expandir seus domínios, o Brasil estava executando seu plano de substituição de importações, e em 1974, as empresas multinacionais dominam o mercado, sendo que 1970, já dominavam a produção de bens duráveis. As empresas multinacionais dominaram nesta época, e detinham os setores mais dinâmicos da economia. O plano de metas estimulou muito o processo de substituição de importações, que começou a se esgotar em 1960.

O Brasil era dependente da tecnologia estrangeira, pois sua especialidade era os produtos leves, deixando os produtos pesados para importar. A partir de 1958 ocorre o desequilíbrio Balanço de Pagamentos e a situação se agrava com a quantidade de empréstimos externos, com prazos curtos que o Brasil adquiri e o rompimento de JK com FMI em 1959. Em 1962 cai o crescimento da indústria, devido a crises internas causadas pela dependência externa.

Nessa época (1962 – 1963) são estabelecidos alguns planos econômicos sem sucesso (como o Plano Trienal de Celso Furtado). Então é criado o Plano de ação econômica do governo (PAEG) que implantou políticas de estabilização, tendo êxito, dando início ao chamado milagre econômico brasileiro.

O Ministério do Planejamento instituiu o PAEG, plano econômico de transformações institucionais, reformas bancária e tributária e centralização do poder político e econômico. O PAEG tinha como objetivos:

• Aumento de investimentos;
• Estabilidade de preços (prioridade) e
• Diminuição dos desequilíbrios regionais e déficits do Balanço de Pagamentos.

Devido ao excesso de demanda tem-se inflação, monetização dos déficits público, expansão dos créditos a empresas e grandes aumentos salariais. Executa-se uma política monetária restritiva reduzindo, de forma gradual, o déficit público e a inflação controlada a emissão de moeda e crédito. Em 1965, houve a reforma bancária onde se criou o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional. Instituiu-se a correção monetária para diminuir os efeitos da inflação. Criou-se o Sistema Financeiro de Habitação e o Banco Nacional de Habitação, que ajudaram muito o setor habitacional. Na reforma tributária, criou-se o FGTS, PIS e PASEP. O objetivo era aumentar a arrecadação. O governo para financiar sua dívida pública lança LTNs, antigas ORTNs.

O governo, em volta da crise conjuntural da economia brasileira, implanta o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), para diminuir os estrangulamentos sucessivos da economia.

O II PND era voltado para o crescimento industrial do departamento I (produtos químicos, fertilizantes), para reduzir a dependência externa de bens de capital e petróleo. Era financiado por empréstimos externos, o que reduzia os déficits em transações correntes. Com condições externas favoráveis o governo aceita riscos aumentando a déficits comerciais e a dívida externa, construindo uma política industrial avançada.

As prioridades desse Plano eram o setor energético, siderúrgico e petroquímico, sobre a indústria de bens de capital. O governo conta com o auxílio de empresas estatais e transfere fundos públicos, via BNDE, para o financiamento de grandes empresas de bens de capital do setor privado nacional.

O II PND buscava capacitar a indústria a produzir bens mais sofisticados tecnologicamente, com financiamentos subsidiados. Os programas de investimento tiveram empréstimos externos no financiamento, mas o principal financiamento para as empresas vinha das estatais: Eletrobrás, Petrobrás, Sidebrás, Embratel e outras empresas públicas, que financiavam os déficits em transações correntes.

A deficiência desse sistema era que os empréstimos eram concedidos a taxas de juros flutuantes e o resto do mundo não praticava taxas de juros reais.

O II PND tinha conjunto extremamente amplo de objetivos para consolidar em um prazo bastante curto, desse modo, não deu para realizar tudo. Era um projeto de nação potência, não apoiado pelas bases sociais de sustentação do setor de bens de capital, as lideranças empresariais do setor industrial, que criticavam a política econômica e defendiam a redemocratização do país. Houve fortes ataques da imprensa também.

Com o aumento de investimentos houve déficit em transações correntes e em crescimento da inflação. O governo opta pela diminuição das taxas de crescimento industrial. Os resultados do plano vieram acontecer em 1983 e 1984 com superávits comerciais. As transformações estruturais ocorridas provocaram diminuição estrutural de importações, principalmente em bens de capital, petróleo, produtos químicos e fertilizantes.

Prova (3ª questão) de Economia Brasileira, 2003

Bibliografia:

• Furtado, Celso. Formação Econômica do Brasil
• Cardoso, Fernando Henrique. Dependência e Desenvolvimento na América Latina
• Benevides, Maria Victoria de Mesquita. O Governo Kubitschek: Desenvolvimento Econômico e Estabilidade Política, 1056-1961 (cap, I, II, V)
• Algumas opiniões e textos da internet de: Wilson Suzigan, Barros de Castro, Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa.