Neste texto, Vigevani vai discutir como o tema “meio ambiente” começa a fazer parte da agenda internacional, e como, ao longo do tempo, esse tema se consolida e passa a ser um dos mais importantes na agenda e como isso ocorre no Brasil. Pode-se dividir o texto em quatro partes, que serão tratadas a seguir:
Na primeira parte de seu texto, o autor mostra, através de “uma reflexão teórica sobre relações internacionais” (p. 27), o que leva um tema a ser inserido na agenda internacional, o como isso se deu em relação ao meio ambiente.
O autor começa tratando da mudança na ordem internacional, que antes de 1985 era caracterizada pela bipolarização mundial e que passa a ser caracterizada por uma unificação. Nesse novo período tem-se uma universalização de regras que fogem ao plano econômico e passam a atuar também nas relações humanas e nas relações entre o homem e o meio. O meio ambiente aos poucos se incorporaria às regras hegemônicas. Porém existem países onde não é possível a adaptação a essas regras, derivando daí, a importância do conceito de regimes internacionais. Pode-se dizer que a “idéia de regime internacional liga-se certamente à capacidade que alguns ou muitos atores têm de elaborar procedimentos para a resolução de alguns problemas que, por consenso ou por arraste, acabam reconhecidos como de interesse geral” (p. 29). Os regimes internacionais são coorporativos.
Os regimes internacionais referentes a meio ambiente têm-se consolidado devido a alguns fatores, como a dificuldade de adquirir vantagens, enfrentadas por aqueles que não aderem ao regime.
Os valores e interesses que são levados em conta quando se constitui um regime internacional são os dos países mais forte, que tem maior poder, afirmando a soberania nacional. Assim, na questão do meio ambiente tem-se que equilibrar interesses, de modo a beneficiar os países mais fortes.
Em relação ao meio ambiente, um regime internacional avançado será aquele que oferecer uma visão aceitável para os custos da preservação.
As motivações que aceleram ou freiam a inserção de um determinado tema na agenda internacional são aquelas dos países mais poderosos, que levam em conta as regras hegemônicas, onde, quase sempre, esses países se beneficiam com o regime defendido por eles.
Na segunda parte do texto o autor discute como o tema meio ambiente se consolida e torna-se um dos pontos mais importantes da agenda internacional. Para isso ele descreve as várias conferências que foram feitas tendo o tema do meio ambiente como principal, mostrando seu potencial nas relações internacionais.
É a partir da década de 60 que tem início a preocupação de alguns países sobre a questão do meio ambiente, que começa a fazer parte das discussões internacionais, pois tinha-se um grande processo de crescimento e desenvolvimento dos países sem levar em conta as conseqüências ambientais. Disso tem-se a necessidade de criar uma estrutura institucional que tratasse da questão ambiental, levando em conta o desenvolvimento e a segurança. Para isso foi realizada a Conferência de Estocolmo, em 1972, e também foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no mesmo ano.
A Conferência de Estocolmo teve como objetivo discutir o que precisava ser feito para manter a Terra um lugar com condições para a vida humana de todos os tempos, tendo como prioridade encontrar soluções para a escassez dos recursos naturais, essa foi a primeira conferência que tinha como pressuposto a fragilidade do ecossistema. Ela foi um marco, pois introduziu o tema do meio ambiente nas relações internacionais.
O Clube de Roma elaborou dois relatórios de grande importância. O primeiro foi “Os Limites do Crescimento”, em 1974, que levou em conta as preocupações com a deterioração do meio ambiente devido ao crescimento industrial. Sua importância deveu-se ao colocar que era necessária uma mudança nos valores sociais, pois o meio ambiente era limitado de recursos, e se o comportamento humano não mudasse, conseqüências desastrosas aguardavam no futuro. O segundo relatório ficou conhecido como “RIO”, que tratava de encontrar uma nova ordem internacional que solucionasse as necessidades mais urgentes da época, tendo em vista a construção de um mundo melhor. Os dois relatórios foram importantes devido à declaração da necessidade da mudança do modelo de desenvolvimento que era seguido. Suas colocações deram base para a idéia de desenvolvimento sustentável, que foi retomada no Relatório Brundtland (10 anos mais tarde).
O Relatório Brundtland foi resultado de um estudo sobre as relações entre meio ambiente, desenvolvimento e segurança, realizado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, entre os anos de 1983 e 1987, e tinha como objetivo a criação de estratégias ambientais que levassem ao desenvolvimento sustentável no futuro. Tinha uma preocupação que envolvia meio ambiente e economia, pois antes a preocupação era de que o crescimento da economia iria prejudicar o meio ambiente e agora, tinha-se que o desgaste do meio ambiente iria interferir no desenvolvimento econômico. Esse relatório visava a concordância entre as questões ambientais e o desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável se torna possível, pois é uma maneira de atender as necessidades atuais sem interferir no atendimento às necessidades das próximas gerações.
A ECO-92, foi de grande importância e teve como tema os recursos necessários à proteção ambiental. Resultou em três acordos: a Declaração do Rio, a Agenda 21 e a Convenção sobre Biodiversidade. As questões tratadas na ECO-92 foram importantes para os países em desenvolvimento, porém os acordos não foram inteiramente implementados, e as condições externas dificultam o avanço dos projetos.
Na terceira parte o autor discute algumas teorias vigentes sobre o tema da economia ambiental, mostrando o que é levado em conta na distribuição dos custos internacionais para a proteção ambiental, sua preocupação é perceber como a relação entre economia e meio ambiente vem sendo vista desde a década de 60. Para isso ele compara três posições usando a teoria de três autores: Richard Coase, A. C. Pigou e Mark Sagoff. O que há de semelhante nas três teorias é o fato de que é preciso da intervenção do Estado, de alguma forma, para resolver as questões do meio ambiente, mesmo sendo divergentes quanto à maneira com que o Estado deve agir.
As teses de Coase e Pigou tem em comum o reconhecimento de que o meio ambiente não tem como deixar de ser influenciado pela economia, tendo opiniões diferentes sobre o papel do Estado: “enquanto que os que se reconhecem como fazendo parte da primeira perspectiva encaram as livres forças do mercado como capazes de, quase por si só, chegar a acordos; já os que se identificam com a segunda posição acreditam que a intervenção estatal é necessária em certos casos para corrigir as ‘falhas’ do mercado e garantir a conservação dos recursos naturais” (p. 46), já a tese de Sagoff é bem diferente, para ele “a esfera econômica nada tem a fazer nos domínios da natureza, a qual possuiria valores ‘intrínsecos’ ou ‘implícitos’ que os homens deveriam ser obrigados a respeitar” (p. 46).
Vigevani relaciona as três teorias e as aproxima das quatro visões globais de Turner sobre o problema, que são visões globais: ”(1) orientada para o desenvolvimento dos recursos e crescimento, (2) de tutela dos recursos e crescimento controlado, (3) de conservação de recursos e crescimento limitado, (4) preservação extrema que prevê um crescimento zero” (p. 47). O autor relaciona a primeira visão à tese de Coase, a segunda à de Pigou e a quarta à de Sagoff.
Pode-se dizer que a relação entre meio ambiente e economia é inerente, e que mesmo não sendo inteiramente compatível, elas coexistem pacificamente.
Na quarta, e última, parte o autor visa mostrar os modestos resultados do Brasil no que diz respeito ao tema meio ambiente, nas relações internacionais.
Os países desenvolvidos contribuem com projetos ambientais, destinando uma parte do seu PIB para políticas ambientais. O que é visto, é que essas políticas têm sido úteis aos países desenvolvidos, pois geram bons rendimentos econômicos. Porém todos os acordos que foram feitos, nas mais variadas conferências sobre meio ambiente, não foram totalmente respeitados.
No Brasil, a política ambiental se desenvolveu através de inúmeros projetos de preservação do meio ambiente, feitos pelos presidentes de cada período, onde a estratégia governamental é de enfocar o investimento internacional para financiar a preservação ambiental. Porém, o Brasil encontra inúmeras dificuldades, como por exemplo, a deficiente administração no Brasil e a “pirataria intelectual”. Pode-se dizer que o problema de financiamentos para projetos de meio ambiente vem também da escassez dos investimentos estrangeiros, e da sua visão conservacionista.
O Brasil enfrenta o problema de dificuldade na transferência de recursos, mesmo com alguns projetos, há uma queda no interesse pela questão do meio ambiente.
Vigevani mostra como esta sendo tratada a questão ambiental no mundo desde a década de 60 até o período atual, e como isso evoluiu, fazendo isso através de teorias e de exemplos. Tem-se que a questão ambiental se insere na agenda internacional devido à preocupação que as pessoas passam a ter com o fim dos recursos naturais por causa, principalmente, do desenvolvimento industrial.
Estrutura e Dinâmica da Sociedade Contemporânea - 2003
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Um comentário:
Parabéns Carina pelo seu blog, espero que este continue bastante produtivo!
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