Corporativismo e Estratégias Sindicais - Maria Hermínia Tavares de Almeida

TESE DE SOCIOLOGIA HSITÓRICA.
     Desenvolvimento do Novo Sindicalismo Brasileiro levando em conta suas relações de participação coletiva e a ligação com a política trabalhista brasileira. É uma forma de mostrar o sindicalismo como um ator para as mudanças pretendidas e necessárias e também uma maneira de observa-lo como uma instituição de forte caráter lobbista nas decisões parlamentares.
     A autora segue a linha teórica de relacionamento e oposição dos conceitos de corporativismo e pluralismo dentro da ordem sindicalizada. Com isso conclui a existência de um processo de transformação situado na permanência da base de estruturação.
     Com a democratização dos anos 80, a forma de representação dos trabalhadores deveria se alterar numa ideologia liberal em que o Estado perderia parte de sua capacidade de representação e para isso os sindicatos teriam que ser geridos pelas próprias bases trabalhistas com regulações destinadas e mantidas sem intervenção legal do governo.
     Mesmo tratando do mesmo assunto que Juarez, a autora busca o enfoque institucionalista, focando sua analise na leitura da documentação sindical e das mudanças a esse respeito na constituinte de 88.

1. CORPORATIVISMO E ESTRATÉGIAS SINDICAIS
     No Brasil, o sindicalismo assumiu um poder muito elevado baseado em uma estrutura corporativista, principalmente durante os governos autoritários. Mas essa estrutura perpassou o autoritarismo e se manteve mesmo após as mudanças ocorridas nos anos 80.  Isso porque o sindicalismo sempre foi uma forma de representação de interesses , antes populista depois corporativista.

     O sindicalismo se baseou em 3 novos pilares:
1.    Trabalhadores das industrias de ponta
2.    Assalariados de classe média
3.    Trabalhadores do campo,nos últimos vinte anos

     O engajamento ia além da representação política. Era dado por meio de greves, e a mobilidade sindical era de cunho popular de massas, que passava a ter influencia política.
     A presença publica no sindicalismo é importante, mas  há limitações em um sindicalismo de massas  pois ele está submetido a um poder de comando que se destaca por ser descentralizado e desconcentrado. “A vida sindical organizada é uma experiência compartilhada por segmentos minoritários das camadas assalariadas.”

     Os sindicatos possuem duas características:
1.    rotatividade de membros ;
2.    associações em busca dos serviços assistenciais.

     O poder sindical é pois baseado em 4 fatores:
•    capacidade de mobilização ( greves)
•    recursos materiais (São instituições com poder financeiro)
•    prerrogativas legais (estruturas burocráticas sólidas)
•    trunfos políticos (armas contra o empresariado)
     A literatura vem nos contar que a instabilidade do sistema sindical é causada por estar baseado no modelo corporativista. E isso envolve a ligação dos sindicatos com o governo e suas políticas.

* Corporativismo é o vinculo com o Estado que autoriza a existência da entidade.
O Estado teia três formas de atuar sobre as associações:

• PODER DE ESTRUTURAÇAO: registro e reconhecimento;
• PODER DE SUBSIDIOS: financiamento publico ou envolvimento estatal;
• PODER DE CONTROLE:  sobre a demanda, sobre a liderança, e monitoramento e intervenção na ordem interna dos sindicatos.

     Os governos sempre tiveram a mão um instrumental de intervenção estatal nos sindicatos no Brasil. e isso limita a liberdade do poder sindical. O formato do sistema sindical no Brasil é importante para que se reconheça seu poder na negociação coletiva e também na influencia política.  A ESTRUTURA SINDICAL É;
•    DESCONCENTRADA:  possui muitas entidades espalhadas pelo país dada a organização.municipal.
•    DESCENTRALIZADA; porque não possui um poder decisório único, cada sindicato toma a decisão que lhe é melhor.
•    NÃO PENETRA NOS LOCAIS  DE TRABALHO

     Os sindicatos são municipais, possuem monopólio da representação e absorvem uma grande fatia de fundos financeiros por meio da contribuição compulsória obrigada por lei. E essas características permitem que se estenda o conservadorismo nestas instituições, mesmo com a criação de centrais sindicais.
     O que ocorre é que se constrói uma cúpula de base pluralista em cima de um alicerce corporativista. Isso porque o surgimento das centrais não colocou fim à descentralização, mas apenas alterou sua forma de agir na arena política.
     Surgiram duas centrais que passaram a competir e impediam que a verdadeira intenção da ação de ambas fosse resolvida que era o fim do corporativismo. Mesmo a Cut , a mais institucionalizada das centrais não exercia exatamente um papel de mediadora das relações coletivas porque isso ainda era papel dos sindicatos.
     Tanto a negociação coletiva como o controle das greves sempre foram feitos pelos sindicatos, e apesar de possuírem uma estrutura organizacional administrativa regular, as centrais dependiam dos sindicatos.

2. OPÇÃO PELO SINDICALISMO OFICIAL
     Ao mesmo tempo surgiu também uma oposição ao sistema, o Novo Sindicalismo, que era contrário à intervenção estatal nas associações sindicais. Sabe-se que esse Novo sindicalismo surgiu no interior da estrutura oficial, sob a liderança de novos grupos, que tinham uma lógica de sindicalismo associativo( a autora diz ser este m sindicato que tem como representantes sua própria base) e se opunham à intervenção governamental nas relações de trabalho. “Mudaram a auto representação , o discurso e a lógica de ação e assumiram formas de sindicalismo classista.
     Discurso: anti estadista e democrático participativo. Propunham a negociação direta entre os núcleos, direito irrestrito de greve e autonomia de organização sindical no interior das empresas.
     Era um sistema de relações de trabalho liberal pluralista (ancorado na população civil) , alicerçado na negociação coletiva livre. Faziam discurso contra a atuação dos sindicatos existentes e a forma de contribuição compulsória  que favorecia a burocratização, o conservadorismo dos dirigentes e ausência de representação nos locais de trabalho. Queriam uma organização democrática e de massa.
     Queriam o isolamento do mundo do trabalho, mas também queriam uma organização sindical  que partisse de dentro da disciplina fabril.  Ele revela um ethos no pensamento liberal-democrata:  autonomia da sociedade civil em relação ao Estado e à  elite, importância dos direitos individuais , valorização da democracia direta e participativa, justiça social com direitos coletivos.
     Condenavam a organização sindical oficial que permitia ao Estado sufocar a autonomia das associações. Os documentos posicionavam-se contra o corporativismo, propondo uma liberdade sindical. Esse discurso então se disseminou por todos os grupos  de mobilização e atingiu sua representação maior nos momentos de greve na década de 70.
     Mas as lideranças sindicais renovadoras optaram por propor as mudanças sem que houvesse rela transformação na estrutura sindical oficial. Tudo isso teve maior monta no sindicato dos metalúrgicos de São Bernardo.
     No final dos anos 70  a Oposição Sindical deslocou seu núcleo do sindicato para as empresas, procurando ter maior participação dos trabalhadores, e dessa experiência surgiu um projeto de construção de um sistema sindical alternativo à estrutura corporativista. As greves dos anos 78 e 79 no ABC deram um novo rumo para a discussão algumas empresas admitiram a presença de comissões de trabalhadores.
     ORGANIZAÇAO DA EMPRESA X SINDICALISMO OFICIAL X OPOSIÇAO SINDICAL.  Mas as comissões não se institucionalizaram e acabaram por ter fim com a recessão industrial dos anos 80 e também por conta da resistência dos empresários. Além do mais, as lideranças renovadoras nunca viram com bons olhos esse tipo de alternativa proposta pela oposição. E deram demonstração de não querer abandonar a estrutura oficial mas sim reforma-la.
     Essa atitude não foi surpreendente pois suas origens eram nas estruturas corporativistas e as lideranças viam vantagens em permanecer em seu interior. Assim, o corporativismo financiava consideravelmente o movimento de massas.
     O movimento sindical se rearticulou rapidamente no Brasil por conta dessa ordem em que existe o continuísmo e a ruptura. Como diz Florestan Fernandes , o Brasil somente muda mas não se transforma e não se pode confundir ambos conceitos.
     É claro que houve mudanças no movimento sindical, mas essa mudança permitiu a sobrevivência de limitações típicas do corporativismo brasileiro, ou seja:
•    Descentralização
•    Desconcentração
•    Bases organizacionais reduzidas
•    Conservadorismo sindical.

3. ENTRE O CONSERVADORISMO E A MUDANÇA: PROJETOS DE REFORMA DE ORGANIZAÇÃO SINDICAL.
     As lideranças renovadoras tinham um discurso de autonomia e liberdade sindical com livre contratação e direito de greve, em oposição ao sistema trabalhista existente desejando novas instituições. Estas deveriam distanciar-se do modelo corporativista que permitia e presença irrestrita do Estado determinando os contratos, os salários e reduzindo os sindicatos a meros colaboradores do poder publico.
     Mas no final dos anos 60, começaram a aparecer as primeiras reivindicações de mudança. Desejava-se um código próprio das relações de trabalho que não fosse mediado ou dominado pela CLT., isso geraria liberdade e autonomia por conseqüência.

• 1970- I declaração de São Bernardo.LEI BÁSICA : contendo os principais direitos de todos os trabalhadores assalariados e empregados , a partir das condições mínimas.
• 1972-II Declaração de São Bernardo. Aumentam as reivindicações,revelando o desejo dos sindicatos de penetrar nas empresas.

     Em 1978, surgiu o Novo Sindicalismo, como uma corrente com identidade própria. Ele marcava distância da burocracia sindical, e propunha uma reforma sindical e do sistema de negociação  coletiva dentro do sistema democrático que vinham se pronunciando.

NOVO SINDICALISMO X CORPORATIVISMO.
     No novo sindicalismo o que interessa saber é que seus lideres que haviam estado dentro do sindicalismo oficial, buscavam mudanças que gerariam um sistema de relações trabalhistas mais liberal, com base no mercado e livrando-se da dominação e coerção exercida pela legislação trabalhista. “Neste sentido, era um discurso contra as limitações à ação sindical impostas autoritariamente.”
     O Estado deveria ser afastado do mundo das relações do trabalho porque sua delimitação acerca dos contratos e dos salários prejudicava os trabalhadores. As associações dos trabalhadores seriam suficientes para defende-los diante dos empresários, mas esse discurso liberal se alimentava  da disputa teórica implícita entre:  DEMOCRACIA x AUTORITARISMO BUROCRÁTICO.
     Mas não havia uma idéia clara de como passar da organização corporativista para o seu oposto. Assim, havia uma crença de que o velho sistema ruiria com o tempo e isso pareceu estar acontecendo quando as relações trabalhistas foram se modificando em virtude das greves excessivas nos anos de 78-79.
     A negociação entre sindicatos e empregadores passou a ser direta, abalando a política salarial e aumentando a autonomia dos sindicatos. Mas isso representou uma remodelação do sistema sindical porque o corporativismo, como já dito, passou a ser mais um instrumento para as mobilizações de massa.
     Duas características essenciais do corporativismo foram mantidas mesmo com a formação da autonomia sindical que foram:
•    Monopólio das representações.
•    Contribuição sindical compulsória.

     Era um processo de ruptura que começava a por os sindicatos sob a liderança dos próprios trabalhadores. Formaram-se dos núcleos , a oposição  sindical e a unidade sindical.
     Na verdade o que opunha esses dois núcleos não eram as ideologias sobre as reformas mas sim as suas opções partidárias pois os primeiros defendiam a criação do PT e os segundos acreditavam que a oposição deveria se manter dentro do MDB.

1980- DOIS BLOCOS DISPUTAM O PODER DO MOVIMENTO SINDICAL:
1.    O NOVO SINDICALISMO ALIADO AS OPOSIÇOES SINDICAIS
2.    A UNIDADE SINDICAL SOB A INFLUENCIA DA IDEIA DE MANTER AS BASES CORPORATIVISTAS.

     Discrepavam quanto a natureza da reforma que pretendiam, a Unidade sindical era mais modesta e não queria destruir o sistema corporativista , mas sim torna-lo independente das regras do governo. Defendia a manutenção da estrutura existente e a criação de uma central única dos trabalhadores e a continuidade de uma contribuição livre para manter os sindicatos.
     O Novo Sindicalismo era radical, queria o fim do corporativismo, mas não dizia como faze-lo. Pregava o fim das contribuições sindicais e não queria uma organização superior. No entanto, o que realmente opunha os dois grupos era a criação do PT, porque isso criou uma luta pela representação das entidades classistas.
     Houve finalmente um acordo a cisão foi consumada em 1983.  Os dois grupos tiveram Congressos Nacionais das classes trabalhadoras , diferentes, mas buscavam soluções semelhantes.
     Com a criação da CUT, pelo Conclat de São Bernardo,  a central passou a tentar resolver outros problemas que não somente a reforma sindical  e essa desapareceu da pauta de discussões por um período. E os temas discutidos voltaram-se mais para problemas de cidadania.
     Já o Conclat da Unidade sindical criou a CGT, e essa enfatizava as necessidades de se mudar a legislação trabalhista mas não dava os princípios de como isso deveria ser feito, condenava o pluralismo sindical e o partidarismo. As propostas de reforma sindical da CUT tiveram maior clareza. Novas formas de organização seriam criadas desde os locais de trabalho até a central sindical , tanto no setor privado com na área pública. Além disso, caberia aos trabalhadores definir as novas formas de contribuição financeira.
     A Cut marcava uma explicita rejeição ao corporativismo, mas também não tomava partido para o pluralismo sindical. A idéia era criar sindicatos por ramos de atividade e isso abria brechas para o pluralismo, pois os resultados dependeriam da negociação coletiva.
     O projeto de renovação sindical tinha se concretizado mas não possuía apoio política para se materializar. Na realidade essa ausência de estratégia vinha do fato de o reformismo ser ambíguo quanto à estrutura corporativista  por ter sido criado no interior dessa mesma estrutura. Era nela que seu poder estava enraizado, e com isso o corporativismo não cedia com a pressão das massas  e as lideranças da Cut continuavam nele instaladas.
     Isso também ocorreu na CGT, e podemos concluir que nenhum dos dois blocos tomou a iniciativa da reforma sindical e isso teve que ser feito pelo GOVERNO. ( o engraçado é que os sindicatos queriam se livrar das amarras governamentais mas até pra isso eles não tinham iniciativa e a liberalização teve que partir do próprio governo. Contraditório e irônico.)
     Foram tomadas três medidas liberalizantes partidas do governo da Nova Republica:
1.    as lideranças sindicais tiveram anistia perante a CLT;
2.    aboliu-se o controle ministerial sobre as eleições sindicais ;
3.    as centrais sindicais foram reconhecidas.

     Houve ainda uma organização de Assembléia para discussão das mudanças preteridas para as Leis Trabalhistas, reconhecendo que o velho sistema tinha se tornado obsoleto. “Essas primeiras iniciativas pareciam prefigurar uma política trabalhista ativa e feita em dialogo com as representações sindicais.”
     Mas a continuidade das reformas se mostrou mais complicada pois os empresários também haviam se organizado em sindicatos e formavam um grande e forte grupo de oposição à mudança da ordem burocrática governamental , assim como aqueles trabalhadores que não eram sindicalizados se voltaram contra as reformas.
     A Cut, além disso não deu apoio ao ministério mas sim se colocou contra pois o que ali interessava mais era a oposição partidária e a consolidação do PT. A estrutura sindical oficial acabava se tornando uma fonte de apoio ao desenvolvimento do PT.
     Devemos observar que o processo de reforma sindical acabou sendo impulsionado por um ator externos, a OIT que estabeleceu a Convencao87 em que propunha o pluralismo sindical e a extinção da contribuição compulsória. Esse é um outro ponto a ponderar sobre a força dos interesses pois essa convenção demorou mais de 30 anos para ser ratificada, porque tanto os empresários quanto os trabalhadores se opunham a isso.
     Em 1985 a Convenção foi retomada na pauta parlamentar como uma forma de pressão sobre o sindicalismo que parecia não querer colaborar com o governo para barrar o descontrole dos preços e a inflação.  mas os representantes dos trabalhadores fizeram lobbies no Senado para impedir sua aprovação pois defendiam a unidade sindical e a manutenção das contribuições pois o sindicalismo não sobreviveria sem fundos.
     (A autora também enfatiza as questões de agenda política e como ela se submete as pressões dos interesses.)
     O que ocorreu por fim foi que o Ministério do Trabalho exigiu que se fizesse um projeto de reforma sindical , já que não se desejava a aprovação da  Convenção.e assim se fez. Esse projeto rompia com as amarras do corporativismo permitindo o pluralismo sindical, e também a extinção progressiva da contribuição sindical. E a partir de então a questão da reforma sindical se deslocou para a Assembléia Constituinte.
     Mas a reforma já não era um tema muito explorado nem mesmo pelos grupos sindicais.  Tanto os Cgtistas como os membros da Cut estavam habituados ao interior da estrutura corporativista  menos regulada pelo governo.
     O peso político dos sindicatos oficiais no interior da Cut era cada vez maior. Era como um núcleo de ação para os sindicalistas interessados em disputas eleitorais. E isso contribuiu por diminuir a intenção de substituir a estrutura corporativista.

4. A ORGANIZAÇÃO SINDICAL NA CONSTITUINTE DE 1988.
     A Assembléia Constituinte surgiu em 1987 e começou tudo do zero, deixando de lado o projeto proposto.  Esse projeto propunha o fim da estrutura corporativista, estabelecendo a autonomia e a liberdade sindical sem que houvesse o monopólio da representação e  as contribuições compulsórias. Refletia o Novo Sindicalismo.
     Quando a Constituinte iniciou seus trabalhos o cenário já era outro assim como os protagonistas. O movimento sindical não tinha a reforma sindical como assunto principal em sua pauta e sim temas mais consensuais com relação a legislação trabalhista .Essas reivindicações eram o eixo principal desejado para as mudanças que a Constituinte faria.
     Mas as centrais sindicais aliaram-se às confederações e tornaram o Departamento .intersindical de assessoria parlamentar em um instrumento legitimo  de pressão sobre a constituinte. Era uma instituição com lobby político sobre os deputados. Contudo, não fortaleceu o fim das estruturas corporativistas, pois as forcas inclinadas a perpetuar esse edifício predominaram  com apoio dos sindicatos patronais.
     Os partidários do pluralismo eram uma minoria. E o texto produzido pela subcomissão expressou um compromisso entre conservadorismo e mudança.  Haveria liberdade sindical sem intervenção do poder publico, os servidores públicos podiam se organizar em sindicatos e também poderiam haver ligações com entidades internacionais.  Esse texto incentivava o combate à descentralização, o apoio à democracia,mas preservava o monopólio da representação por base territorial.
•    Flexibilizar sem eliminar o monopólio de representação.
•    Monopólio ancorado na unicidade sindical
     Em geral , os partidários do pluralismo eram um grupo heterogêneo e não tinham muita força para se assegurar, e a votação pelo monopólio representativo foi uma vitória para a unicidade sindical. Isso expressou a força de pressão dos lobbies das confederações e sindicatos empresariais sobre os deputados.
     A nova constituinte fortaleceu o fim da interferência governamental nos sindicatos, e também permitiu a contribuição compulsória estabelecida por cada entidade.

A Constituinte consagrou a relação entre conservadorismo e mudança. Mostrou o empenho das lideranças em dar legitimidade constitucional ao sistema de representação de interesses. Também legalizou aquilo que vinha sendo efetivado na prática social: a autonomia diante do Estado, a sindicalização dos servidores públicos, as contribuições votadas em assembléias, a participação sindical nas negociações coletivas.
     Também forçou a organização sindical em local de trabalho.  Isso pôs fim ao corporativismo, criando brechas para a pluralização, porque ao se regular o monopólio da representação, não se definiu a quem seria dada a autoridade de definir o enquadramento  e a exclusividade da representação, e com isso o sistema de competição entre interesses foi estabelecido  passando a depender das escolhas de cada liderança sindical.

5. CONCLUSÕES.
     Com a constituinte encerrou-se o ciclo de processo de reforma sindical. O corporativismo foi substituído por uma organização mais aberta e ainda envolvendo a sua estrutura mesmo que mais pluralista.deferiu do Novo Sindicalismo que propunha o fim do corporativismo por meio de pressões das massas. Só que ela representava o sindicalismo real, que foi se alterando lentamente ao longo dos anos 80.
     Sendo que as correntes renovadoras haviam nascido do interior do corporativismo, incorporaram ao universo sindical essa ideologia, e mesmo com a construção de centrai sindicais, não se alteraram as bases corporativistas, embora tenha-se conseguido aumentar as liberdades perante o governo. Mas as centrais não acabaram com a descentralização, e com a desconcentração pois reafirmavam os sindicatos de base municipal.
     Também o empresariado havia optado por manter o corporativismo, isso porque preferiam manter a relação que tinham com os trabalhadores de uma forma que já conheciam os meios de intermediação. Assim, as reformas passaram a representar mais uma tentativa de ampliar as liberdades das entidades representativas, isso permitiu uma ambigüidade em relação às duas visões.  Manteve-se o descentralismo e a desconcentração e mesmo as centrais sindicais se espalharam pelo país em conseqüência da não determinação da distribuição de poder, o que resultou em uma disputa por interesses. O sindicato acabou sendo o centro de gravidade.
     A desconcentração e a descentralização acabam resultando em um comportamento coletivo pouco atento aos efeitos econômicos resultantes das iniciativas sindicais.  Dessa forma, marcou-se uma luta pela indexação, o que elevou a uma formação de coalizões defensivas, que marcou a década em que houve uma grande recessão e inflação.

Trabalho de Políticas e Relações de Trabalho – ano 2004