O Segundo Tratado Sobre o Governo - Locke (aula)

• segundo Locke, "por serem os homens livres por natureza, iguais e independentes", nenhum pode ser tirado dessa situação e posto sob o poder político de outrem, em seu próprio 'consentimento'. Mas isto não faz de Locke um democrata; ele partia do pressuposto de que a maioria da população dava seu consentimento pelo próprio fato de fazer parte da sociedade civil e só são cidadãos os que possuem patrimônio.
• O Segundo Tratado foi publicado em 1690; o objetivo ao escrever esse livro era entender o poder político.
• o Estado de Natureza é governado pela razão. É um estado de perfeita liberdade e perfeita igualdade.
• como todos são juízes (não tem uma autoridade imparcial para julgar) assim a vítima vai querer se vingar e não julgar o culpado, por isso passa a existir o estado civil (para existir alguém que imponha restrições imparcialmente)
• Para Locke, não existe o estado de guerra já de início, mas no estado de natureza há um grande potencial para se chegar ao estado de guerra.
• 4 passos do raciocínio de Locke, segundo Norberto Bobbio:
1. as leis naturais podem ser violadas
2. as violações das leis naturais devem ser punidas e os danos que essas violações provocam precisam ser reparadas;
3. o poder de punir e de exigir reparação cabe, no estado de natureza, à própria pessoa vitimada;
4. quem é juiz em causa própria habitualmente não é imparcial e tende a vingar-se, em vez de punir -> a partir disso que se instaura o caos, e começa o estado de guerra.
• o poder legislativo é constituído pelos proprietários, pois só esses são considerados cidadãos plenos.
• Propriedade:
• Deus dá a terra em comum para todos.
• o trabalho realizado pelo próprio corpo pertence a ele.
• quem é preguiçoso por não ter adquirido uma propriedade, tem que vender sua força de trabalho, que é a única propriedade que sempre será dele.
• Locke é claro em defender a burguesia, de onde ele vem.
• o desperdício não é certo, com o surgimento do dinheiro, pode-se trocar o que iria estragar por moeda, que não estraga, e acumular.
• para Locke a desigualdade surge com o surgimento do dinheiro.
• o estado civil só surge para não ter caos, estado de guerra
• os únicos que podem se rebelar contra o Estado são os proprietários.

"A teoria da propriedade de Locke explica a necessidade de transição do estado de natureza para a sociedade civil" ( R. Goldulinn, "John Locke)

"Por meio dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência, Locke expôs as diretrizes fundamentais do Estado Liberal" (Bobbio, Direito e Estado no pensamento de Kant).

• direitos naturais são: direito a vida, a propriedade e a liberdade; esses direitos já nascem com a pessoa e o Estado tem que assegurá-los.
• Locke é contra a monarquia, porque o rei "toma" a propriedade das pessoas, ao invéz de assegurá-la.
• no contrato social, de Locke, os indivíduos não renunciamos seus direitos, somente renunciam a ser juiz, e o Estado tem que manter esses direitos. Enquanto para Hobbes o indivíduo renuncia a todos os direitos, menos ao direito à vida.
• a função do Estado é fiscalizar
• o Estado para Locke possui três funções:
1. fazer leis e difundi-las
2. julgar os conflitos entre os membros da comunidade
3. obrigar os transgressores à obediência.
• poder executivo submisso ao poder legislativo, isto é, o rei submisso às leis.
• o Estado Civil surge para garantir a propriedade, pois no Estado de Natureza não existia um juiz que julgasse imparcialmente.
• o que falta no Estado de Natureza que garante os direitos naturais dos indivíduos, entre eles, a propriedade:
1. falta uma lei estabelecida para resolver as controvérsias entre os homens;
2. falta um juiz para resolver os desacordos a partir da lei estabelecida.
3. falta um poder executivo que apóie e sustente a sentença dada pelo juiz.
• um governo para ser legítimo tem que ser escolhido pelo povo (povo = proprietários).
• o Legislativo é o poder supremo, ele tem limites:
1. não pode ser arbitrário
2. não pode legislar por decretos (não passa pela aprovação do congresso, tem que haver leis)
3. não pode retirar a propriedade dos homens.
4. não pode transferir o direito de elaborar leis, ou seja transferir para uma terceira pessoa o direito de fazer leis.
• para Locke a rebelião é uma manutenção da liberdade, não para transformar a estrutura social e sim para mantê-la.

aula de Teoria Política Clássica - 2002 - O Segundo Tratado sobre o Governo (John Locke)